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Justiça considera punição no caso Loop legítima e nega ação do paiN

Depois de nove meses de batalha jurídica, o processo envolvendo o Support Caio "Loop" Almeida teve uma decisão da Justiça. A juíza Glaucia Lacerda Mansutti, da 45ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação do paiN Gaming contra a Riot Games Brasil por entender que a organização realmente infringiu a política antialiciamento do League of Legends e recebeu punição "legítima". O paiN não irá recorrer: "Vamos deixar esse assunto de lado".

O processo estava correndo desde 5 de abril do ano passado, quando o paiN entrou na Justiça com pedido de liminar (decisão antecipada e provisória) para tentar a liberação de Loop para o 2º Split do Campeonato Brasileiro (CBLoL) 2016. Ele ficou proibido de defender a organização na última temporada como uma das punições ao aliciamento dele pelo paiN, quando o jogador ainda defendia o INTZ. O MyCNB revelou o caso com exclusividade.

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Batalha judicial do caso Loop teve decisão da Justiça (Foto: Riot Games)

Na ação, o paiN sustentou que não aliciou Loop e disse que a Riot Games agiu de forma "autoritária, arbitrária e ilegal" por ter, segundo o clube, punido sem investigação e sem dar amplo direito de defesa. Na época, a juíza e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2ª instância, negaram o pedido de liminar e deram andamento normal ao processo.

Na sua contestação, narrando a cronologia dos acontecimentos, a desenvolvedora disse que o dono do paiN, Arthur "Paada" Zarzur, admitiu o aliciamento por três vezes, em ligações telefônicas com gerentes da empresa, antes de passar a negá-lo. Na resposta, a Riot ainda deu início a uma nova ação, na qual pediu R$ 100 mil de indenização por "danos à sua imagem", provocados por documentos confidenciais anexados à ação e entrevistas dadas por Paada, consideradas depreciativas pela companhia. Na réplica, o paiN voltou a requisitar provas da infração, acusando a desenvolvedora de não tê-las.

Em sua decisão, de nove páginas, publicada nessa segunda-feira (30), Glaucia escreveu que os documentos anexados ao processo "são suficientes à solução da controvérsia". Ela observou que um dos pedidos do paiN, para a liberação de Loop para atuar, havia perdido efeito, pois a temporada brasileira de 2016 terminou e o cyber-atleta poderia jogar pela equipe, como está fazendo, aliás.

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Loop (centro) é o Support do paiN no 1º Split do CBLoL 2017 (Foto: Riot Games)

Mesmo asim, a magistrada analisou o mérito de eventual anulação da penalidade imposta pela Riot ao paiN e considerou o pedido improcedente. Ela citou em sua sentença diversos fatos alegados pela desenvolvedora que não foram negados pelo paiN, como as declarações de gerentes da empresa de que o dono da organização havia admitido o aliciamento em contatos telefônicos. Como não houve contestação de vários pontos, Glaucia considerou tais alegações verdadeiras.

"Embora a ré [Riot Games Brasil] admita que o procedimento de apuração dos fatos é informal, tal circunstância, por si só, não leva à nulidade da penalidade aplicada à autora [paiN Gaming], ante a expressa cláusula contratual que dispõe sobre a aceitação de regras (cláusula 2.2) - o que jamais foi questionado pela autora - e a inexistência de disposição legal ou contratual obrigando a ré à instauração de procedimento formal e/ou "oficial" para a apuração da prática de aliciamento", observou a juíza.

Para a magistrada, os fatos alegados "autorizam juízo de convencimento" de que o paiN "infringiu a política de antialiciamento", "o que torna legítima a punição" aplicada pela Riot.

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Em nota enviada ao MyCNB, o paiN disse que não irá recorrer da decisão. "Nós não vamos recorrer. Inclusive o nosso relacionamento com a Riot está muito bom! Em prol do e-sport vamos deixar esse assunto de lado. Já é passado para a paiN e estamos juntos no mesmo barco", pronunciou-se a organização, por meio da assessoria de imprensa.

Indenização

Na ação, a Riot havia pedido indenização de R$ 100 mil por danos morais, mas Glaucia entendeu que, "ao manifestar seu inconformismo" com a penalidade, o paiN não cometeu "qualquer ilícito" e por isso negou a requisição da Riot. "As críticas ao procedimento da requerida não extrapolaram, ao que se depreende dos autos, os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, não se vislumbrando, tampouco, qualquer abalo à imagem e reputação da ré".


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Tags: League of legends, loop, processo, caso loop