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Jogadores do CBLoL passam a assinar contratos de trabalho com os clubes

Depois de um acordo firmado entre a Associação Brasileira de Clubes de Esports (ABCDE) e a Riot Games Brasil, cyber-atletas e treinadores das equipes participantes do Campeonato Brasileiro de League of Legends (CBLoL) terão registro na carteira profissional de trabalho, segundo as diretrizes da Lei Pelé, conforme apurou o MyCNB com exclusividade.

"A ABCDE foi criada com a ideia de sempre buscar mais profissionalização para os clubes e atletas e, consequentemente, para o nosso esporte. Um dos objetivos desde a nossa criação era o registro em carteira para todos os cyber-atletas da primeira divisão do League of Legends. Alinhamos com a Riot, que também compactuava da mesma ideia, e definimos que começaríamos esse processo a partir deste ano", contou o presidente da associação e diretor do CNB e-Sports Club, Carlos "Fury" Júnior.

Essa exigência passou a fazer parte do contrato firmado entre a Riot e as equipes para o CBLoL, segundo Carlos. De acordo com o presidente, o RED Canids, que deixou a ABCDE em dezembro de 2016, também terá de regulamentar seus jogadores.

Hoje em dia, os times mantêm contratos de patrocínio ou de prestação de serviço com os jogadores e treinadores. Mas, conforme já havia observado o advogado Helio Tadeu Brogna Coelho, especializado em Direito Digital e que também atua no Direito Trabalhista, em artigo, os pro players são submetidos a rotinas que caracterizam vínculo de trabalho.

Os requisitos necessários para caracterização de vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade (só aquela pessoa pode fazer determinado serviço), não eventualidade (serviço prestado rotineiramente), subordinação (recebimento de ordens de um chefe) e onerosidade (pagamento pelo serviço).

turtle-ayel-intz-cblol2017-s1d1Cyber-atletas passarão a ter direitos trabalhistas a partir deste ano (Foro: Riot Games)

O modelo atual de contratação poderia causar problemas judiciais às organizações, que, teoricamente, estariam desrespeitando os contratos, já que os cyber-atletas cumprem carga horária extensa de treinamentos, que podem superar as oito horas diárias.

Com a regulamentação, os profissionais passarão a contar com diversos benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, horas extras caso a jornada de 44 horas semanais de trabalho seja ultrapassada, recolhimento de contribuição previdenciária e depósito de FGTS.

De acordo com o presidente da ABCDE, as organizações seguirão as diretrizes da Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, de 1998, criada para dar mais transparência e profissionalismo aos esportes tradicionais.

Os jogadores terão contratos de no mínimo um ano, podendo ser estendidos por, no máximo, três. Os salários seguirão o mesmo exemplo do futebol, sendo 60% colocados na carteira de trabalho e 40% em direito de imagens.

"Isso é legal e está previsto na CLT e na lei desportiva", concorda Helio. "O salário do atleta não se confunde com a remuneração decorrente do direito de imagem. Por questões técnicas, o salário é a contraprestação aos serviços prestados. Já o direito de imagem possui natureza civil que deve ser remunerado separadamente", explicou o advogado, fazendo um "alerta": "Observo que as partes devem proceder à divisão correta do pagamento dos títulos para não incidirem em ilícitos decorrentes de pagamentos realizados 'por fora' ou declarados com natureza diversa do que está sendo pago".

De acordo com Carlos, "cada clube e atleta definirá o seu acordo" em relação aos salários, o que é permitido, de acordo com Helio. "A contratação da remuneração é livre, mas o salário-mínimo nacional deverá sempre ser respeitado. É comum nos contratos de trabalho desportivos que o salário do jogador de futebol seja fixado de acordo com o perfil técnico de cada jogador, consideradas as características pessoais tais como agilidade, reação, resistência, entrosamento, liderança, técnica de jogo, visão panorâmica, entre outros".

As multas por rescisão contratual continuam existindo. "Especialmente porque os contratos de trabalho que regem a relação entre o atleta profissional e a entidade desportiva recebem influências não só da CLT, mas sobretudo da lei desportiva, e ambos os instrumentos legais estipulam multas rescisórias ou por atraso no pagamento de verbas", esclarece o advogado.

Andamento

O presidente da ABCDE contou que as organizações já estão se mobilizando para regulamentar os jogadores e treinadores. Keyd Stars e INTZ saíram na frente e já registraram seus contratados. Todos tiveram a profissão de cyber-atleta como cargo profissional.

De acordo com André Pontes, um dos donos do Keyd, "o processo [de registro] é bem simples, pois já existe na Junta Comercial a profissão de cyber-atleta". "O piso salarial registrado é de R$ 1.240,00, aproximadamente".

A Riot Games Brasil se pronunciou em nota enviada ao MyCNB: "Aspiramos ser a empresa de games mais focada no jogador do mundo e por isso incentivamos a profissionalização de todo o ecossistema de e-sports. Trabalhamos em parceria com organizações e times para fomentar o setor e garantir aos atletas um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento de uma carreira".

keyd-stars-quinteto-cblol2017-s2d1-riotKeyd Stars é um dos clubes que já registrou todos os cyber-atletas (Foto: Riot Games)

Regulamentação

Apesar de o contrato de trabalho ser um avanço na profissionalização dos jogadores, a profissão de cyber-atleta ainda não é reconhecida oficialmente no Brasil. Há um Projeto de Lei, proposto pelo deputado federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o reconhecimento dos esportes eletrônicos como prática esportiva, equiparando os games a futebol, basquete, vôlei, entre outros.

Em 20 de dezembro, o PL 3450/2015 teve voto contrário do relator na Comissão do Esporte, o deputado Roberto Alves (PRB-SP). Ele entendeu, conforme escreveu em seu relatório, que a prática de e-sports já pode ser enquadrada nas quatro manifestações de esporte previstas na Lei Pelé: desporto educacional; desporto de participação; desporto de rendimento; e desporto de formação. "Os jogos eletrônicos estão inseridos em cada uma das quatro manifestações anteriormente mencionadas, dependendo das características e do contexto em que são praticados. Não se trata, portanto, de nova manifestação desportiva, como pretende esta proposição". O parecer ainda precisa ser votado pela comissão.

O único vestígio de regulamentação de profissão ligada aos games está na Tabela de Serviços NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), mas nada relacionado com o nome esporte eletrônico. No código 104, encontra-se "Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos".

Um dos responsáveis pela implementação do cadastro mencionado acima na NBS é Moacyr Alves, diretor da Associação Comercial, Industrial e Cultural dos Jogos Eletrônicos no Brasil (Acigames) e diretor de parcerias da ESL Brasil. Ele também atua junto ao deputado João Henrique com o PL 3450/2015.

Moacyr contou que, para que os jogadores sejam registrados efetivamente como cyber-atletas, é preciso constar o cadastro na tabela da NBS e ter a lei trabalhista sancionada, o que ainda não ocorre. "O País tem que reconhecer o e-sport oficialmente para isso acontecer, como no caso da Rússia".

Segundo o advogado Helio Tadeu, mesmo que na carteira de trabalho o cargo esteja cyber-atleta, "não há problema, pois perante aos órgãos como INSS e Caixa Econômica Federal, o cadastro ainda assim aparece como atleta".

"O que existe no Brasil, na verdade, é a profissão de atleta. Portanto, sendo o esporte eletrônico um esporte, aplicável à legislação desportiva (Lei Pelé), os e-atletas são considerados atletas profissionais, que têm um contrato de trabalho especial nos termos da lei desportiva. Portanto, são considerados atletas", explicou o advogado da ABCDE, André Sica.


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Tags: League of legends, riot games brasil, abcde