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Regulamentação dos e-Sports será discutida no Senado Federal

Um projeto de lei visando a regulamentação, fomento e reconhecimento dos esportes eletrônicos no Brasil começará a ser discutido no Senado, em Brasília. O PL 383/2017 é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Segundo texto publicado no site oficial do Senado: “Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e gadgets. Para Roberto Rocha, as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes. O projeto de Roberto Rocha garante a liberdade da prática dos e-sports, estabelecendo como objetivos da modalidade o estímulo à boa convivência, ao fair play, à construção de identidades, o combate aos discursos de ódio que podem ser passados “subliminarmente” pelos jogos e o desenvolvimento de habilidades nos praticantes.”

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Projeto de Lei busca regulamentar os e-Sports no Brasil (Foto: Riot Games)

Caso aprovado, o PL também irá definir por Lei, os esportes eletrônicos como esportes, como diz em seu primeiro artigo: “Entende-se por esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.”

De acordo com o senador Roberto Rocha, a regulamentação dos e-Sports busca também evitar o “desvirtuamento” da modalidade de sua natureza inclusiva e comunitária, e além disso, tornando o “cyber-atleta” em “atleta”, o deixa em pé de igualdade com outros praticantes de outros esportes considerados convencionais, como futebol, basquete, vôlei, etc.

Além da proposta inicial, o PL ainda propõe a celebração anual do Dia do Esporte Eletrônico, sempre em 27 de junho, data da fundação da empresa americana Atari, de 1972.

A Tramitação

Assim que um projeto de lei é feito, ele é enviado para comissões especializadas para uma votação inicial. No caso do 383/2017, ele irá para as Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e por fim pela Cultura e Esporte.

Sendo aprovada nas comissões, o texto vai para a Câmara dos Deputados onde será votada.

Conseguindo os votos necessários, o PL segue para o Senado Federal, a ser votado desta vez pelos senadores, por fim com a aprovação, o texto vai para a sanção ou veto do Presidente da República.

Vale lembrar que, além da regulamentação dos e-Sports, outro projeto de Lei referente a games tramita no Senado, relacionado a diminuição de impostos sobre os jogos eletrônicos.


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Tags: games, e-sports, projeto de lei, senado